Atualização: 11 de janeiro de 2022
DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO (“DAE Jundiaí” / “nós” / “nossa”)
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Endereço: Avenida Alexandre Ludke, nº 1.500, Vila Bandeirantes, Jundiaí/SP
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da DAE Jundiaí em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.
Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.
Esta Política de Privacidade se refere apenas às informações coletadas no site do Parque da Cidade.
Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sites, salvos no seu dispositivo, que armazenam as preferências e outras pequenas informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
Dados Pessoais ou Dados: É toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo: nome, endereço, e-mail, endereço IP, geolocalização, número do protocolo, número da conta, etc.
Encarregado: Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre a DAE Jundiaí, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://parquedacidade.jundiai.sp.gov.br/ e seus subdomínios.
Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Titular dos Dados: É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, no caso desta Política, o titular é você.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Como coletamos Dados. Os Dados poderão ser coletados diretamente de você, através do preenchimento de formulários.
Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos na Política de Privacidade Principal da DAE Jundiaí.
Para saber mais informações sobre como compartilhamos, como protegemos, como armazenamos seus Dados Pessoais, seus registros de atividade e quais são os seus direitos, por favor encontre nossa Política de Privacidade principal aqui.
Alteração do teor e atualização. Nós podemos alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que nos informar.
Inaplicabilidade: Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Canais de Atendimento: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:
Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.